Martelli Abogados Início  | Mapa do site  | Webmail
Español     English     Português

Marco Legal: Propriedade Intelectual

As marcas se encontram protegidas na Argentina pela Lei de Marcas Nº 22.362. A Lei de Marcas argentina define o que pode ser inscrito como marca (entre outras e com certas limitações, uma ou mais palavras com ou sem sentido conceitual, desenhos e imagens).

A referida Lei estabelece que uma marca registrada tenha uma duração como tal por 10 anos. O prazo pode se estender de forma indefinida por períodos de 10 anos cada um, caso a marca tenha sido utilizada dentro do período de 5 anos anterior ao vencimento, na comercialização de um produto, na prestação de um serviço ou como parte da designação de uma atividade.

A caducidade da inscrição de uma marca é de 5 anos, ou seja, pode-se declarar a caducidade da inscrição de uma marca se a mesma não foi utilizada dentro dos 5 anos anteriores à data em que foi apresentada a solicitação para a declaração de caducidade.

A proteção de patentes na Argentina se rege pela Lei Nº 24.481 assim como pelo Convênio de Paris de 1883 para a Proteção da Propriedade Industrial.

Conforme a referida Lei, as patentes podem ser outorgadas por 5, 10 ou 15 anos de acordo com o mérito da invenção e a intenção de quem solicita a inscrição. Dessa forma, a revalidação de uma patente estrangeira é emitida por um prazo de 10 anos, mas em nenhum caso excederá o término concedido à patente primitiva com a qual caducará.

A inscrição de uma patente caduca depois de 2 anos sem uso.


ml_intelectual
 
Copyright © 2009 | All rights reserved | Created and Maintained by Marketing Plus S.A.