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Prática Legal: Ambiental

Assessoramos os nossos clientes em relação à competência e limitações jurisdicionais dos estados nacional e provinciais em matéria ambiental, conforme as disposições da Constituição Nacional e os tratados internacionais, assim como no que diz respeito ao alcance de leis e regulamentos nacionais e provinciais particulares em termos ambiental, tais como nos referentes aos resíduos perigosos, resíduos industriais, uso e tratamento de águas, emissões gasosas, etc. Assessoramos nas questões ambientais específicas do setor de mineração e dos hidrocarbonetos. Realizamos auditorias ambientais dentro dos parâmetros de processos de Due Diligence para aquisições e fusões corporativas ou aquisição de ativos. Assessoramos e representamos os nossos clientes em todo tipo de processo administrativo e judicial relativo a temas ambientais. Assessoramos os organismos governamentais nacionais e provinciais em matéria de política legislativa e regulamentária em termos ambiental.


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