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Prática Legal: Hidrocarbonetos e Mineração

Assessoramos na adjudicação de permissões de sondagem e concessões de exploração e de transporte perante governo nacional e governos provinciais, assim como na redação e negociação de contratos de associação e de serviços com empresas estatais nacionais e provinciais para a exploração e produção de hidrocarbonetos. Possuímos escritórios de advogados representantes em todas as Províncias nas quais se desenvolve atividade hidrocarbonífera. Assessoramos em contratos típicos do setor petroleiro, tais como Acordos de Operação Conjunta, Farm-in, Áreas de Interesses Mútuos, Lifting Agreements e Acordos de Balanço de Gás; contratos com provedores de serviços tais como sísmica e perfuração; contratos de venda de petróleo, gás e derivados; tratamento e transporte de petróleo e gás; regulações nacionais e provinciais em matéria ambiental e obtenção de licenças ambientais; normativa no que diz respeito ao uso da água e venda de gás e acordos com superficiários. Assessoramos e representamos os nossos clientes em todo tipo de processo administrativo ou judicial resultante de conflitos com o governo nacional, os governos provinciais, entes nacionais e provinciais ou com particulares, relativos às atividades de exploração.

 

Assessoramos os nossos clientes no desenvolvimento de projetos de energia não convencional (energia eólica, geotérmica, etc.).

 

Assessoramos empresas de mineração na aquisição de direitos de mineração perante licitações públicas e negociações particulares, tanto corporativas quanto de ativos. Possuímos escritórios de advogados representantes em todas as Províncias nas quais se desenvolve a atividade de mineração. Atuamos perante a Secretaria de Mineração da Nação no que diz respeito à apresentação de Estudos de Viabilidade para a obtenção dos Certificados de Estabilidade Fiscal de jurisdição nacional, provincial e municipal da Lei de Investimentos em Mineração. Assessoramos em matéria de planejamento e cumprimento impositivo e aduaneiro. Assessoramos em assuntos trabalhistas e sindicais do setor de mineração. Assessoramos no cumprimento de normativa ambiental nacional e na negociação e obtenção de direitos de água. Assessoramos em matéria legal no que concerne a superficiários, comunidades indígenas e questões de responsabilidade social empresarial.


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