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Prática Legal: Impositivo, Aduaneiro e Cambiário

Assessoramos em matéria de Direito Tributário no âmbito federal, provincial e municipal. Assessoramos sobre alternativas de estruturação impositiva dos investimentos na Argentina, conforme as necessidades e objetivos dos clientes, a fim de maximizar a rentabilidade dos investimentos dentro dos parâmetros legais e fiscais mais favoráveis.

Assessoramos na reorganização livre de impostos, tratados para evitar a dupla tributação internacional e regimes de benefícios fiscais especiais. Oferecemos assessoramento sobre os aspectos tributários a serem considerados nas contratações e projetos de investimentos particulares. Assessoramos e representamos os nossos clientes em âmbito contencioso tributário, no contexto federal, provincial e municipal, em sede administrativa e judicial.

Em matéria de Direito Aduaneiro, assessoramos sobre a importação e exportação de mercadorias, regime de exportações e importações temporárias, tributos alfandegários, proibições, cotas e demais requisitos aduaneiros e fiscais. Atuamos perante a Alfândega para a impugnação de encargos e infrações alfandegárias. Oferecemos representação e patrocínio diante de reivindicação alfandegária perante o Tribunal Fiscal da Nação e as instâncias judiciais pertinentes.

As regulações cambiárias têm tido, nos últimos anos, uma crescente incidência nos negócios internos e no comércio internacional. Assessoramos em matéria de controle de câmbios, ingresso e egresso de divisas e de contratos internos em moeda estrangeira, conforme a normativa ditada pelo Banco Central da República Argentina e o Ministério de Economia da Nação.


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